A redução do MVA (Margem de Valor Agregado) para empresas enquadradas no Regime Tributário Especial (RTE) do RioLog foi prorrogada até 18 de abril de 2025! ✅

A Nota Técnica 1.10 foi publicada e traz atualizações essenciais no leiaute da NF-e e NFC-e, contemplando campos, eventos e regras de validação para apuração dos novos tributos criados pela Reforma Tributária:

Empresas que realizam vendas interestaduais para consumidores finais agora podem reduzir o valor de PIS e Cofins a pagar, graças à recente decisão do STJ, que garantiu a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo dessas contribuições. Além disso, é possível compensar valores recolhidos indevidamente, gerando caixa para investir no crescimento do seu negócio.

🛒 Sua empresa de e-commerce pode estar pagando tributos a mais do que deveria! A recente decisão do STJ estabelece que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e Cofins, gerando a possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente.

🔍 A Receita Federal agora usa IA para detectar sonegação e fraudes tributárias! Com tecnologias avançadas, como IA generativa e knowledge graphs, o Fisco está monitorando criptomoedas, importações e grupos econômicos, além de analisar com mais precisão pedidos de ressarcimento.

A Receita Federal publicou a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009/2024, que traz alterações cruciais no leiaute para 2025. A partir de janeiro de 2025, registros específicos como o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” serão descontinuados, além de modificações em registros dos blocos P e D.