Entenda as regras da classificação fiscal de mercadorias

Para classificar uma mercadoria no sistema harmonizado, ou seja, para identificar o código NCM na TEC ou TIPI, e assim prosseguir com a comercialização/importação da mercadoria e identificar toda a tributação é necessário saber consultar as tabelas, as notas de seção e de capítulos, as NESHs, e principalmente as "6 Regras Gerais" publicadas pela OMA e traduzidas pela RFB, que indicam basicamente como classificar uma mercadoria.

Qual o papel do ICMS?

O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas…