Para classificar uma mercadoria no sistema harmonizado, ou seja, para identificar o código NCM na TEC ou TIPI, e assim prosseguir com a comercialização/importação da mercadoria e identificar toda a tributação é necessário saber consultar as tabelas, as notas de seção e de capítulos, as NESHs, e principalmente as "6 Regras Gerais" publicadas pela OMA e traduzidas pela RFB, que indicam basicamente como classificar uma mercadoria.
O Simples Nacional é um regime de tributação tido como simples, que foi criado para reduzir a carga tributária e toda a burocracia que as empresas precisam enfrentar para serem…
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a…
A tese fixada foi a seguinte: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins." Leading case. Em 2017, o plenário julgou o…
O Governo do Estado de São Paulo, através da PORTARIA CAT Nº 025, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação…
É denominado Fator R o cálculo feito para identificar se um negócio será tributado na alíquota do Anexo III ou V das empresas optantes do Simples Nacional. Ele surgiu após…
As obrigações tributárias interferem diretamente na saúde financeira de uma organização. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da empresa, podendo, em muitos…
Toda empresa busca o lucro, por isso, saber calcular a lucratividade do seu negócio é essencial para o sucesso. Com esse cálculo é possível avaliar tanto a viabilidade de manter…
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.593/2021 (DOE de 26.03.2021), altera o RICMS/SP, quanto ao complemento do imposto retido antecipadamente. DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentado, com a redação…
COMÉRCIO EXTERIOR Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação COMÉRCIO EXTERIOR Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira…