Decreto nº 46.333/2018 - DOE RJ de 08.06.2018 Faculta aos estabelecimentos localizados neste estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona. O GOVERNADOR…
Foi, ainda, autorizado ao Poder Executivo: a) prorrogar por até 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS das operações relativas ao mês de maio/2018, que deveria ser recolhido no…
Pelo informe de 16/05/2018, a Coordenação Técnica do ENCAT divulga a versão 1.51 da NT 2016.002, que define novos prazos de implantação da versão 1.50 publicada anteriormente, conforme abaixo: -…
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos…
Por meio da Resolução CGSN nº 140/2018 - DOU 1 de 24.05.2018, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) consolidou a legislação que rege o Simples Nacional e revogou integralmente a Resolução CGSN…
Publicada no dia 25 de maio no DOU a Resolução CAMEX Nº 35 DE 24/05/2018, que traz a redução da alíquota do Imposto de Importação, por um período de 12 meses,…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/24/2018, Decreta: Art. 1º…
A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos…
BRASÍLIA - (Atualizada às 11h53) A reoneração da folha de pagamentos não será suficiente para garantir parte da queda no preço do diesel obtida a partir da redução de impostos,…
A inclusão de dispositivo que zera a alíquota de certos tributos cobrados sobre o óleo diesel permitiu a convergência na votação da chamada reoneração – proposta que aumenta a contribuição…