O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 311/2018 (DOE de 20.09.2018), prorroga, para até 20.10.2018, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referente às operações realizadas em agosto de 2018.

Ressalta-se que a prorrogação foi realizada em decorrência de problemas técnicos nos arquivos de instalação e de atualização da nova versão 0.3.3.5 do programa gerador da GIA-ICMS, que disponibiliza a ocorrência O350015, relativa ao lançamento do montante equivalente ao depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), de acordo com a Portaria SUCIEF n° 49/2018.

Fonte: SEFAZ