O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não…
Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de…
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou mais de uma parcela, de…
Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, tendo em vista a publicação da Portaria…
Conforme notícia veiculada pelo portal da NF-e, fica postergada para 23 de julho de 2018 a data de entrada em ambiente de produção da versão 1.60 da NT 2016.002. Salientamos…
Com a publicação do Ajuste SINIEF Nº 11 DE 05/07/2018 no dia 10.07.2018 foi alterado o Convênio SINIEF SEM NÚMERO DE 15/12/1970 para alteração e inclusão de novos Códigos Fiscais…
Em 02/08/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada. Vide alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, disponível na aba "Documentos".
Rio terá de abolir sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais - Prazo é de 18 meses para microempresas e 12 meses para demais empresas O estado do Rio de Janeiro terá…
Publicado em 26/06/2018 Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.26 (26.06.2018): Seção 4 - da apresentação do Arquivo da EFD-Contribuições (páginas 18 e 19): Complemento das orientações referentes à…
O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho. Devem prestar as informações os contribuintes que…