Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.810/2018 de 14.06.2018, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso…
Publicado no DOE - RJ em 15 jun 2018 Estabelece procedimentos para que o Auditor Fiscal da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular…
Será implementada nova versão da aplicação EFD-REINF nos ambientes de produção e de produção restrita, no dia 02/07/2018, contendo as seguintes alterações para as quais as empresas precisam adequar duas…
Foi aprovado o novo Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), que poderá ser consultado no item "Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS", no…
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.60, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. As…
Decreto nº 46.333/2018 - DOE RJ de 08.06.2018 Faculta aos estabelecimentos localizados neste estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona. O GOVERNADOR…
Foi, ainda, autorizado ao Poder Executivo: a) prorrogar por até 15 dias o prazo de recolhimento do ICMS das operações relativas ao mês de maio/2018, que deveria ser recolhido no…
Pelo informe de 16/05/2018, a Coordenação Técnica do ENCAT divulga a versão 1.51 da NT 2016.002, que define novos prazos de implantação da versão 1.50 publicada anteriormente, conforme abaixo: -…
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos…
Por meio da Resolução CGSN nº 140/2018 - DOU 1 de 24.05.2018, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) consolidou a legislação que rege o Simples Nacional e revogou integralmente a Resolução CGSN…