Desabastecimento – Redução do Imposto de Importação
Publicada no dia 25 de maio no DOU a Resolução CAMEX Nº 35 DE 24/05/2018, que traz a redução da alíquota do Imposto de Importação, por um período de 12 meses,…
Decreto Nº 46323 DE 28/05/2018 – Dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/058/24/2018, Decreta: Art. 1º…
ICMS/RJ – Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI
A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos…
Guardia: Governo vai compensar queda no diesel com outras tributações
BRASÍLIA - (Atualizada às 11h53) A reoneração da folha de pagamentos não será suficiente para garantir parte da queda no preço do diesel obtida a partir da redução de impostos,…
Isenção a óleo diesel gerou polêmica em Plenário
A inclusão de dispositivo que zera a alíquota de certos tributos cobrados sobre o óleo diesel permitiu a convergência na votação da chamada reoneração – proposta que aumenta a contribuição…
Câmara aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração e dá isenção tributária ao diesel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 8456/17, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria…
Simples Nacional: CGSN regulamenta o PERT-SN e a adesão poderá ser feita até 9/7/2018
RESOLUÇÃO 138 CGSN, DE 19-4-2018 e RESOLUÇÃO 139 CGSN, DE 19-4-2018, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional…
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é…
ICMS-RJ: Receita Estadual do Rio começará a excluir do Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram valores nas declarações
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita…
Portaria SSER Nº 155 DE 24/04/2018
Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral…