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Com a chegada da pandemia do Coronavírus, muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras. O que poucas sabem é que elas podem ter direito a receber um dinheiro que não estavam esperando, se conseguirem a Recuperação de seus Créditos Tributários.

Algumas empresas pagam tributos indevidos, podendo pedir a Recuperação de Crédito Tributário. Portanto, esse valor ressarcido pode ajudar muitas empresas a manterem as portas abertas. Uma das vantagens é o prazo para conseguir esse dinheiro de volta, que é de até 60 dias. Ou seja, provavelmente em menos de dois meses sua empresa recupera um determinado valor que pode significar um fôlego para enfrentar momentos difíceis.

Esse artigo, publicado no Jornal Contábil são para as pessoas entenderem mais sobre este assunto e descobrir se a sua empresa pode receber esses valores! Confira abaixo!

O que é Recuperação de Crédito Tributário?

Antigamente os contadores usavam uma tabela do Simples Nacional, conhecida como Redução Z, que são informações retiradas dos cupons fiscais da empresa para analisar o seu faturamento e calcular os seus tributos. O problema acontece quando alguns produtos, que já tinham sido tributados anteriormente, são bitributados e o pagamento de imposto sobre o mesmo produto é realizado duas vezes.

Essa situação é muito comum de acontecer em empresas do regime tributário Simples Nacional, porque elas recebem somente uma alíquota para todos os seus tributos. Por isso, não era possível analisar separadamente o PIS e o COFINS, que são os monofásicos. Esses dois tributos devem ser pagos somente uma vez, no momento da compra com o fabricante, não precisando ser calculado novamente. Como resultado, esses produtos eram tributados duas vezes, uma pelo fabricante e outra pelo revendedor.

Da mesma forma que acontece no Simples Nacional, esse problema também ocorre com empresas dos outros regimes tributários, do Lucro Presumido e do Lucro Real. Por isso a Recuperação de Crédito Tributário foi criada, tendo como principal objetivo a devolução do dinheiro gasto nessas bitributações para o empresário.

Quais os segmentos que podem ter créditos a receber?

Quase todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus créditos. Por outro lado, os únicos que não podem, por não terem tributação alta o suficiente para isso, são os Microempreendedores Individuais (MEI).

Os solicitantes para a Recuperação de Crédito Tributário podem ser de qualquer regime tributário. Por outro lado, as empresas do Simples Nacional têm maiores chances de recuperar. Seus cálculos e informações são mais simples do que as dos outros dois regimes tributários.

Vale ressaltar que cada setor tem as suas particularidades para a Recuperação de Crédito Tributário. Por isso, para algumas empresas, a possibilidade de conseguir a recuperação é maior do que para outras. A complexidade do setor em que a empresa tem sua atuação que irá definir se ela conseguirá ou não recuperar todos os seus créditos.

As áreas que podem recuperar seu dinheiro com mais facilidade são as seguintes:

  • Farmácias e Drogarias
  • Cosméticos
  • Autopeças
  • Pet Shop
  • Bares e Restaurantes
  • Lojas de Conveniência
  • Padarias
  • Adegas
 
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Como é o processo para a Recuperação do Crédito Tributário?

Para saber se a sua empresa foi bitributada e tem direito a recuperação do crédito tributário é preciso fazer uma análise fiscal arquivos XMLs dos últimos cinco anos, aqueles que apresentam a relação das notas emitidas neste período. Por se tratar de um processo administrativo, não é necessário o envolvimento de advogados. Porém, é essencial ter um bom profissional da área contábil realizando os cálculos, pois eles possuem o conhecimento técnico necessário para realizá-los.

Esse profissional revisará todos os tributos pagos pela sua empresa nos últimos 60 meses. Durante essa revisão ele procurará todos os tributos que foram pagos indevidamente duas vezes. Depois disso, ele te passará o valor que pode ser restituído caso o processo continue e, depois da aprovação da empresa, a solicitação para a Recuperação do Crédito Tributário será feita. Tudo isso será realizado diretamente no portal do Simples Nacional da sua empresa, sem passar nenhuma informação para outro banco de dados.

Quanto tempo dura todo esse processo de Recuperação de Crédito Tributário?

O processo para a restituição desses tributos que foram pagos indevidamente dura entre 45 e 60 dias, desde a análise até o recebimento de todo o valor dos créditos. Porém, um primeiro diagnóstico, apenas para análise de potencial de recuperação, pode ser entregue em um prazo curto, de até 7 dias úteis. Isso desde que o profissional tenha os dados de acesso do Simples Nacional da sua empresa.

Como o valor da restituição chega até a minha empresa?

Posteriormente, a utilização desses créditos pode ser feita de duas maneiras: por depósito em dinheiro ou em crédito tributário para os meses seguintes.

Caso a opção escolhida seja o depósito em dinheiro, ele será feito na conta bancária de pessoa jurídica da empresa. Esse pagamento não pode ser feito, de forma alguma, direcionado para a conta de pessoa física do dono ou de algum dos sócios. Os pagamentos indevidos foram feitos pela empresa, e não por seus sócios, por isso a proibição.

Além disso, se a empresa optar por receber em créditos tributários, eles poderão ser compensados na Guia DAS do mês do recebimento. Vale ressaltar que o valor abatido será somente referente ao PIS e ao COFINS, por isso a contribuição não estará com o valor zerado.

Quem pode fazer a minha análise?

O profissional mais indicado para fazer essa análise é o contador ou um fiscal tributário. A Tributo Fácil, por exemplo, trabalha com consultoria, análises e auxilia empresas, principalmente as do varejo, no planejamento tributário.

Para conhecer melhor o nosso trabalho e saber como recuperar crédito tributário, entre em contato com a nossa equipe e solicite uma reunião com um de nossos especialistas no assunto.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/recuperacao-de-credito-tributario-saiba-o-que-e-e-como-isso-pode-ajudar-o-seu-negocio/#:~:text=Antigamente%20os%20contadores%20usavam%20uma,e%20calcular%20os%20seus%20tributos.&text=Como%20resultado%2C%20esses%20produtos%20eram,fabricante%20e%20outra%20pelo%20revendedor.

FAQ

Qual o objetivo do crédito tributário?

Podemos conceituar que o crédito tributário é a formalização da relação jurídico-tributário, possibilitando o Fisco a exigência do contribuinte o cumprimento da  obrigação tributária.

Qual a natureza jurídica do crédito tributário?

O crédito tributário é o vínculo do jurídico do qual o Estado pode exigir do responsável o pagamento do tributo.

Crédito tributário atrai fiscalização?

Qualquer empresa pode ser fiscalizada a qualquer momento e o uso da recuperação de crédito tributário não chama a atenção da fiscalização.

Quais as modalidades de lançamento do crédito tributário?

As modalidades de lançamento do crédito tributário são dividas em três, sendo: lançamento por declaração, lançamento de ofício ou direto e lançamento por homologação.