RESOLUÇÃO 138 CGSN, DE 19-4-2018 e RESOLUÇÃO 139 CGSN, DE 19-4-2018, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional…
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é…
A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro começará a excluir do Regime Simples Nacional cerca de 4.300 contribuintes que omitiram ganhos nas declarações da Receita…
Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral…
Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu no dia 26/04 uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento…
Publicada no DOU de 2 de maio, a Resolução CAMEX Nº 28 DE 27/04/2018 altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX Nº 116 DE 18/11/2014,…
- Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água…
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002 , que autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).…
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de…
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018. O Superintendente de Tributação, no uso…