Solução de Consulta COSIT Nº 98040 DE 20/02/2019. Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia gelatinosa, pronta para consumo, composta por água, açúcar, colágeno hidrolisado, vitaminas, espessante…
Transmissão de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários dos empregados deve ocorrer em cinco etapas Empresas inscritas no Simples Nacional têm até 9 de abril para se cadastrarem no e-Social. O prazo…
Altera e revoga dispositivos do Livro VI - "Das Obrigações Acessórias" do RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, relativos a formalidades a serem observadas na emissão dos documentos fiscais. O…
ALTERA O DECRETO Nº 46.409/2018, QUE REINSTITUI OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17, PARA INCLUIR AS DATAS FINAIS DE FRUIÇÃO DOS MESMOS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…
O Ato COTEPE 44/2018 trouxe uma série de modificações para o layout do SPED Fiscal que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, dentre as quais…
INTRODUÇÃO O Estado do Rio de Janeiro através do Decreto n° 46.523, de 11 de Dezembro de 2018, revogou o art. 4º da Lei 3.188/99 que dispõe sobre a isenção…
INTRODUÇÃO O contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação compreendida na classe CNAE 56112 Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas e as Padarias…
As informações necessárias são relativamente aos débitos incluídos no Pert e quanto a opção ao parcelamento especial: o número de prestações, os créditos que serão utilizados para quitar parte da…
Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou a…
Saiu o novo Manual da EFD CONTRIBUIÇÕES, com os ajustes para abarcar as novidades do processo de Exclusão do ICMS da BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. Publicada versão 1.28 do…