Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) promoveu no dia 26/04 uma palestra para esclarecer dúvidas dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais acerca do preenchimento…
Publicada no DOU de 2 de maio, a Resolução CAMEX Nº 28 DE 27/04/2018 altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX Nº 116 DE 18/11/2014,…
- Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água…
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150/2002 , que autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).…
Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de…
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018. O Superintendente de Tributação, no uso…
Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, na quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o ICMS para operações…
Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017. O Secretário de Estado de Fazenda e…
Receita Federal e a Polícia Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (22) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários e estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido efetivamente desviados pelo grupo.
A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT…