O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou nesta terça-feira (5) seu relatório da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto cria um imposto dual, reunindo de um lado…
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo. As Regras Básicas da OMA para Classificação Fiscal de Mercadorias devem ser…
O Simples Nacional é um regime de tributação tido como simples, que foi criado para reduzir a carga tributária e toda a burocracia que as empresas precisam enfrentar para serem…
Em novo parecer, protocolado nesta quarta-feira (11), o deputado Celso Sabino, relator da reforma do Imposto de Renda, reduziu a alíquota-base do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) em 2022…
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a…
A tese fixada foi a seguinte: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins." Leading case. Em 2017, o plenário julgou o…
O Governo do Estado de São Paulo, através da PORTARIA CAT Nº 025, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação…
É denominado Fator R o cálculo feito para identificar se um negócio será tributado na alíquota do Anexo III ou V das empresas optantes do Simples Nacional. Ele surgiu após…
As obrigações tributárias interferem diretamente na saúde financeira de uma organização. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da empresa, podendo, em muitos…
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.593/2021 (DOE de 26.03.2021), altera o RICMS/SP, quanto ao complemento do imposto retido antecipadamente. DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentado, com a redação…