A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base e os destaques da reforma do Imposto de Renda, com modificações relevantes em relação ao que havia apresentado o governo de Jair Bolsonaro no fim de junho.…
O Simples Nacional é um regime de tributação tido como simples, que foi criado para reduzir a carga tributária e toda a burocracia que as empresas precisam enfrentar para serem…
O sucesso de uma empresa está diretamente relacionado à forma como as atividades estão sendo realizadas, ou seja, como os colaboradores estão executando as tarefas. Logo, avaliar, medir e mensurar…
O Brasil é reconhecido como o país com o sistema tributário mais complexo, e possui a 15ª carga tributária mais alta do mundo. A quantidade de tributos existente no país é grande…
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a…
A tese fixada foi a seguinte: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins." Leading case. Em 2017, o plenário julgou o…
O Governo do Estado de São Paulo, através da PORTARIA CAT Nº 025, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação…
É denominado Fator R o cálculo feito para identificar se um negócio será tributado na alíquota do Anexo III ou V das empresas optantes do Simples Nacional. Ele surgiu após…
As obrigações tributárias interferem diretamente na saúde financeira de uma organização. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da empresa, podendo, em muitos…
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.593/2021 (DOE de 26.03.2021), altera o RICMS/SP, quanto ao complemento do imposto retido antecipadamente. DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentado, com a redação…